Defesa do candidato, do edital à nomeação e posse

O prazo de validade é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, conforme o art. 37, III, da Constituição. O prazo efetivo e a possibilidade de prorrogação constam do edital, que não pode ultrapassar esse teto. Encerrada a validade, a lista de aprovados perde eficácia e a administração precisa de novo certame para prover os cargos.

A Constituição assegura, no art. 37, IV, que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação o aprovado em concurso de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo na carreira. O alcance concreto dessa prioridade depende do número de vagas, da classificação obtida e dos atos praticados pela administração durante a validade do certame.

A Constituição determina, no art. 37, VIII, que a lei reserve percentual dos cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência e defina os critérios de admissão. No regime federal, a Lei 8.112/1990 assegura a inscrição em concurso para cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência e reserva a essas pessoas até 20% das vagas oferecidas, nos termos do art. 5º, § 2º.

Nos concursos federais, a Lei 15.142/2025 reserva 30% das vagas a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, e aplica o percentual sobre a totalidade das vagas previstas no edital e sobre as que surgirem durante a validade do certame, conforme o art. 1º e o seu § 2º. Essa lei revogou a Lei 12.990/2014, que fixava 20% e vigorou por dez anos.

No regime federal, a posse ocorre no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, conforme o art. 13, § 1º, da Lei 8.112/1990. Empossado o servidor, o prazo para entrar em exercício é de quinze dias contados da posse, nos termos do art. 15, § 1º. Estados e municípios seguem a legislação local, que pode fixar prazos diversos.