Política de Privacidade

O controlador é Martins Antunes & Vilela Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 24.653.906/0001-73, com endereço em Rua São José, 40, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-020.

Canal para assuntos de proteção de dados: contato@mavlaw.com.br, aos cuidados do encarregado pelo tratamento de dados. A indicação formal do encarregado está pendente e será publicada nesta página.

Dados informados por você, ao preencher qualquer formulário do site:

• Nome completo.
• Endereço de e-mail.
• Número de WhatsApp.
• Descrição da situação que motivou o contato.
• Perfil declarado, apenas no formulário geral de contato.
• Registro do consentimento, com data, hora e identificação da versão do texto aceito.

Dados coletados automaticamente no momento do envio, para segurança e para entender a origem da procura:

• Endereço IP.
• Cidade, região e país aproximados, derivados do IP pela infraestrutura de hospedagem.
• Identificação do navegador e do sistema operacional, tipo de dispositivo, idioma, resolução de tela e tamanho da janela.
• Página de origem e parâmetros de campanha presentes no endereço acessado, quando houver.

O site não solicita documentos, não pede dados sensíveis na acepção do art. 5º, II, da Lei 13.709/2018 e não coleta dados de crianças ou adolescentes de forma deliberada. Pedimos que nenhum documento seja anexado no primeiro contato.

• Analisar a pertinência da demanda apresentada e retornar o contato com o encaminhamento cabível.
• Encaminhar a mensagem internamente ao advogado responsável pela frente correspondente.
• Manter o registro do consentimento, como exige a legislação de proteção de dados.
• Proteger o formulário contra envio automatizado e uso abusivo.
• Entender, de forma agregada, por quais canais o escritório é procurado.

Os dados não são usados para publicidade comportamental, não alimentam perfilamento automatizado com efeito sobre você e não são vendidos em hipótese alguma.

• Consentimento (art. 7º, I), para o tratamento dos dados informados no formulário. O consentimento é colhido de forma destacada, sem marcação prévia, e pode ser revogado a qualquer momento.
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), para a análise da demanda e o retorno do contato.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para os dados técnicos de segurança do formulário, em medida restrita ao necessário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando a guarda do registro for exigida por norma aplicável à advocacia.

Os dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Há compartilhamento apenas com os prestadores de infraestrutura necessários ao funcionamento do site, na condição de operadores:

• Serviço de hospedagem e entrega do site.
• Serviço de banco de dados, com instância hospedada no Brasil, onde as mensagens ficam armazenadas.
• Serviço de envio de e-mail transacional, usado para avisar a equipe de uma nova mensagem.

Esses prestadores tratam os dados exclusivamente conforme instrução do escritório. Pode haver transferência internacional de dados em função da localização desses serviços, caso em que se observam as salvaguardas do Capítulo V da Lei 13.709/2018.

• Mensagens que não resultam em contratação: mantidas por até 24 meses contados do envio, para permitir retomada do contato e para comprovar o atendimento da demanda.
• Mensagens que resultam em contratação: mantidas enquanto durar a relação profissional e, depois dela, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia.
• Registro de consentimento: mantido enquanto existir o tratamento a que se refere, e por mais cinco anos, como prova de sua obtenção.
• Dados técnicos de segurança: mantidos junto com a mensagem correspondente, pelo mesmo prazo.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

O art. 18 da Lei 13.709/2018 assegura a você, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.

O pedido pode ser enviado para contato@mavlaw.com.br, com identificação do titular e descrição do que se pretende. O escritório responde no menor prazo possível e, em qualquer caso, nos prazos da legislação aplicável.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Tráfego do site integralmente cifrado, com transporte estrito obrigatório.
• Acesso às mensagens restrito a pessoas autorizadas, por autenticação individual, com controle aplicado no próprio banco de dados.
• Escrita no banco feita apenas pelo servidor do site. O navegador nunca grava diretamente.
• Política de conteúdo restritiva no navegador e cabeçalhos de segurança aplicados a todas as páginas.
• Validação dos dados recebidos tanto no navegador quanto no servidor.

Nenhuma medida de segurança elimina integralmente o risco. Em caso de incidente com risco relevante, o escritório comunica os titulares e a autoridade conforme o art. 48 da Lei 13.709/2018.

O site utiliza armazenamento local do navegador, equiparado a cookie para os fins da Resolução CD/ANPD nº 4/2023. Nenhum recurso opcional é ativado antes da sua decisão no aviso exibido na primeira visita.

• Essenciais. Guardam a sua decisão sobre este aviso, para que ele não reapareça a cada página. Sempre ativos. A decisão vale por doze meses, quando o aviso é exibido novamente.
• Funcionalidade. Guardam preferências de navegação.
• Analíticos. Permitem medir, de forma agregada, o volume de visitas e as páginas consultadas. Dependem do seu consentimento.
• Marketing. Permitem medir a origem de campanhas de divulgação institucional. Dependem do seu consentimento.

Parâmetros de campanha presentes no endereço acessado são guardados no seu navegador para que a origem do contato seja preservada caso você navegue por outras páginas antes de escrever. Você pode apagar esse armazenamento a qualquer momento pelas configurações do navegador.

Esta política pode ser alterada para refletir mudanças no site, na legislação ou nos serviços utilizados. A data de vigência no topo da página indica a versão atual. Alterações relevantes são comunicadas nesta página antes de entrarem em vigor.

Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas pelo formulário de contato ou para contato@mavlaw.com.br.