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Martins, Antunes & Vilela Advogados

Documento

Termos de Uso

Condições aplicáveis à navegação neste site e ao uso dos seus formulários de contato.

Em vigor desde 1º de outubro de 2026

01Aceitação dos termos

A navegação neste site implica concordância com estes termos. Quem não concordar com qualquer das condições abaixo deve deixar de utilizá-lo.

O site é mantido por Martins Antunes & Vilela Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 24.653.906/0001-73, com endereço em Rua São José, 40, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-020.

02Natureza do conteúdo publicado

Todo o conteúdo deste site, incluindo as páginas de área de atuação, as perguntas frequentes e os artigos do blog, tem caráter exclusivamente informativo e educativo.

O conteúdo não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica sobre caso concreto, não cria relação profissional entre você e o escritório e não deve ser usado como fundamento isolado para qualquer decisão. Situações concretas exigem análise individualizada, com exame dos documentos e das circunstâncias próprias.

A legislação e a jurisprudência mudam. Textos publicados refletem o entendimento vigente na data indicada em cada página e podem estar desatualizados em relação a alterações posteriores.

03Uso dos formulários de contato

  • O envio de mensagem pelo formulário não constitui relação profissional, não gera expectativa de resultado e não implica aceitação da causa pelo escritório.
  • A relação profissional somente se estabelece após diagnóstico, apresentação de proposta de honorários com escopo definido e assinatura do contrato correspondente.
  • Não envie documentos nem informações sigilosas no primeiro contato. O formulário destina-se à descrição da situação em linhas gerais.
  • As informações enviadas devem ser verdadeiras e de titularidade de quem as informa.
  • O tratamento dos dados enviados é descrito na Política de Privacidade.

04Direitos autorais

Os textos, a identidade visual, a marca e os demais elementos deste site são de titularidade do escritório ou de terceiros que autorizaram o uso, e estão protegidos pela Lei 9.610/1998.

É permitida a citação de trechos para fins de estudo, crítica ou debate, desde que indicados a fonte, o autor e o endereço da página original. É vedada a reprodução integral, a adaptação e o uso comercial sem autorização escrita.

05Limitação de responsabilidade

O escritório empenha-se na exatidão e na atualidade do conteúdo publicado, com verificação das citações normativas em fonte oficial. Não responde, entretanto, por decisões tomadas exclusivamente com base no que se lê aqui, sem consulta individualizada.

Links para sites externos, como os portais oficiais citados nos artigos, são oferecidos por conveniência. O escritório não controla nem responde pelo conteúdo desses sites.

O escritório não garante disponibilidade ininterrupta do site e pode suspendê-lo ou alterá-lo a qualquer momento, por manutenção ou por decisão própria.

06Condutas vedadas

  • Utilizar meios automatizados para envio em massa pelos formulários.
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer área restrita, sistema ou dado.
  • Reproduzir o conteúdo em desacordo com a seção de direitos autorais.
  • Utilizar a marca ou a identidade visual do escritório de modo a sugerir vínculo, patrocínio ou aprovação inexistentes.

07Vigência e alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A data de vigência no topo da página indica a versão atual, e o uso do site após a alteração implica concordância com o novo texto.

08Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas em favor do consumidor.

Dúvidas podem ser enviadas pelo formulário de contato ou para contato@mavlaw.com.br.