Política Editorial

O conteúdo técnico deste site existe para registrar a produção do escritório e para servir de consulta a clientes e a profissionais da área. Não é canal de venda, e não se destina a interpelar quem está em situação concreta.

A consequência prática é visível no texto: as perguntas são formuladas em função informativa, nunca como abordagem de quem procura ajuda, e nenhum artigo termina em chamada de urgência.

Nenhuma citação de lei, súmula, tema repetitivo, acórdão ou enunciado é publicada sem conferência no texto vigente, em fonte primária.

• Legislação federal: portal da Presidência da República. Quando a norma foi alterada, vale o texto compilado, não a redação original.
• Jurisprudência: portais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais tribunais.
• Dados estatísticos: fonte oficial, com indicação do ano.

O que não puder ser verificado não é publicado. Quando a dúvida recai sobre a redação vigente de um dispositivo, a redação original é descartada em favor do texto compilado, e o artigo indica a lei que promoveu a alteração.

Todo dispositivo mencionado aparece no corpo do texto, com artigo e lei, e não apenas em nota ao final.

Todo artigo é assinado por advogado identificado, com a inscrição na OAB visível junto ao nome, e indica o revisor técnico quando houver. Autor e revisor são exibidos no próprio artigo, com link para o perfil correspondente.

A responsabilidade técnica pelo conteúdo é do profissional que assina. Nenhum texto é publicado sem revisão por sócio.

Cada artigo exibe a data de publicação e, quando houver revisão de conteúdo, a data da última revisão. A data de revisão só aparece quando o texto foi de fato revisto: repetir a data de publicação seria sinal falso de atualidade.

Alteração legislativa ou mudança relevante de entendimento que afete um texto publicado motiva revisão do artigo, com registro da nova data.

Erro identificado é corrigido. Correção que altere a conclusão do texto é sinalizada no próprio artigo, e não feita em silêncio.

A comunicação institucional do escritório observa o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade na advocacia. Por isso não se publica:

• Promessa ou garantia de resultado, explícita ou sugerida.
• Caso concreto identificável, resultado obtido, percentual de êxito ou valor recuperado.
• Comparação hierárquica com outros profissionais ou escritórios. Comparar institutos jurídicos entre si é permitido e desejável.
• Depoimento nominal de cliente, reprodução de avaliação com identificação ou marcação de avaliação em dados estruturados.
• Honorários, tabelas, condições de pagamento, descontos ou gratuidade.
• Linguagem sensacionalista, urgência artificial, escassez ou gatilho de venda.
• Interpelação do leitor em situação concreta.

Artigo de teor crítico, como comentário a decisão, análise de norma ou opinião técnica, é permitido e desejável, desde que mantido o tom institucional.

Em processos disciplinares e de controle, a vedação a caso concreto identificável alcança não só o nome do cliente, mas também a descrição de circunstâncias que permitam identificá-lo por terceiros.

Cada artigo é publicado em página própria e também em versão de texto puro, em Markdown, acessível acrescentando /conteudo.md ao final do endereço do artigo. O site mantém ainda um resumo institucional em /llms.txt e uma versão expandida em /llms-full.txt.

Esses arquivos reúnem o mesmo conteúdo publicado nas páginas. Não existe texto exclusivo para máquina, nem instrução dirigida a modelo embutida no site, prática que o escritório considera manipulação.

Apontamentos sobre erro em qualquer texto publicado podem ser enviados para contato@mavlaw.com.br ou pelo formulário de contato. Todos são examinados.